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20 de Setembro de 2018

Advogados não podem conversar com pessoas. Soa ridículo? Veja isso

Tribunal de Ética da OAB rechaça uso de aplicativos de comunicação com possíveis clientes.

Advogácidos, Advogado
Publicado por Advogácidos
há 2 meses

Eu estou com terno e gravata na rua. Estou saindo do fórum e há uma porção de advogados ali também. Ouço alguém lá fora que parece ter problemas.

"Algum advogado pode me ajudar?". Ela está realmente apavorada, ainda não sabe bem que tipo de problema ela tem. Ela continua gritando! "Algum advogado pode me ajudar?".

Eu continuo ali parado. Outros advogados também ficam parados. Ninguém vai em direção ao pedido de socorro. Seria proibido eu me apresentar como advogado e conversar com aquela pessoa, abrindo um canal de contato com um possível cliente?

Acredito que não!

Certo, mas e se o canal de comunicação mudasse. Faria sentido proibir que advogados conversem com pessoas que podem estar com problemas?

Como advogados conseguem clientes?

Advogados conseguem clientes por indicação ou por manter relações com pessoas diversas. Contato sempre foi o foco. Normalmente, das ligações que recebo de pessoas interessadas em meu serviço, 75% é de amigos ou amigos de amigos: indicações.

Advogados precisam de contatos, e contato se faz com conversa, diálogo. Posso conversar com quem eu bem entender na rua. E posso entregar meu cartão a qualquer pessoa, ainda mais se eu perceber que ela poderá enfrentar um problema jurídico que eu possa ajudar.

A questão é que conversar e contactar pessoas pode acontecer em qualquer meio. Inclusive o virtual. Afinal...

Como pessoas conseguem advogados?

Hoje, 38% das pessoas que buscam um advogado usam a internet. Outro dado importante: 96% das pessoas que precisam de ajuda legal pesquisa na internet sobre o assunto antes de buscar efetivamente um advogado (por isso ter presença virtual é importante!).

Para um advogado iniciante ou para uma banca de pequeno porte a internet é o lugar ideal para os contatos. Só as bancas grandes e privilegiadas, que inclusive contam com presença em cargos políticos da OAB, conseguem fazer "propaganda" de peso. Para os "peixes pequenos" não resta muito.

Afinal, para quem passa 90% do tempo fazendo petições, em audiência ou diligência, resta pouco para fazer networking. A internet é uma opção.

Faz sentido, então, proibir o uso de aplicativos para conversas entre pessoas com problemas e advogados que podem ajudá-las?

Advogado não quer fazer consulta de graça

É um tanto óbvio que um advogado não quer fazer consulta de graça. Nenhum quer. E não é isso que acontece nos aplicativos.

Da mesma forma que eu entrego meu cartão depois de uma breve conversa informal na fila da padaria, estar na internet usando um aplicativo que me coloca em contato com pessoas que enfrentam problemas não é nada de absurdo. É a minha forma de fazer um primeiro contato, de ter a oportunidade de apresentar credenciais e direcionar para um fechamento de contrato ou uma consulta de verdade!

Advogados não podem usar aplicativos para conversar com possíveis clientes

Essa foi a decisão relatada pelo Sr. Eduardo Perez, do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

A ementa do tribunal foi a seguinte:

EMENTA 2 - USO DE APLICATIVOS – POSSIBILIDADE PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE, OBSERVADAS AS REGRAS ÉTICAS APLICÁVEIS A QUALQUER OUTRO MEIO DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE – POSSIBILIDADE DE USO PARA FACILITAR A COMUNICAÇÃO E/OU MELHORAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, MAS RESTRINGINDO O USO AOS CLIENTES DO ESCRITÓRIO – NÃO É ADMITIDO O USO DE APLICATIVOS DE FORMA INDISCRIMINADA PARA RESPONDER CONSULTAS JURÍDICAS A NÃO CLIENTES – INADMISSÍVEL MERCANTILIZAÇÃO DA ADVOCACIA – INADMISSÍVEL COBRAR HONORÁRIOS POR CONSULTAS FEITAS POR NÃO CLIENTES DA SOCIEDADE.
Aplicativos podem ser usados para divulgação e publicidade, observadas as regras éticas aplicáveis a qualquer outro meio de divulgação e publicidade (processo E-4.430/2014). Aplicativos podem ser usados para facilitar a comunicação e/ou melhorar a prestação de serviços jurídicos, mas restringindo o uso aos clientes do escritório (processo E-4.287/2013). Pela mesma razão, não há que se falar em cobrar honorários por consultas feitas por não clientes da sociedade, lembrando que o aplicativo é, tal como outros instrumentos de comunicação, um mero instrumento à eficaz prestação dos serviços aos clientes contratantes dos serviços advocatícios (processo E-4.642/2016).
Proc. E-5.045/2018 - v.u., em 17/05/2018, do parecer e ementa do Rel. Dr. EDUARDO PEREZ SALUSSE, Rev. Dr. EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

Aplicativos desse tipo não são coisas absurdas, não promovem a mercantilização da advocacia, ao contrário do que pensam os conselheiros.

Como o advogado pode anunciar seus serviços?

Esse não é o tema principal aqui, mas já que se tocou no assunto mercantilização, a gente volta à tecla: advogado pode fazer publicidade? Como ele pode divulgar seus serviços?

Já existe todo um tratamento sobre a temática. Por mais que se tente fechar um entendimento sólido, as coisas ainda permanecem obscuras e dúbias.

Nunca fica bem definido o que é discrição, sobriedade, mercantilização?

Aproveitando que estamos todos no mesmo barco e no meio da tempestade, eu sugiro que leia >> Advogado não pode fazer propaganda? para acalmar seu coração confuso.

Resumindo...

Absurdo mesmo é impedir que alguém que está numa cidade distante onde não há disponibilidade de advogados tenha acesso a um contato rápido com um profissional que possa ajudar. Mais do que absurdo, é mitigar o acesso à Justiça, o que é um contrassenso.

O atraso da OAB e de seus pares fazem a advocacia pagar caro.

O que você pensa sobre o assunto?

188 Comentários

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A única coisa bem aceita pela OAB são os salários de R$ 1.200,00 que os escritórios estão oferecendo e ainda no regime de associação, com a finalidade de não ter encargos trabalhistas. Piso ético, isso existe? Por isso, quem puder que vá andar com as próprias pernas (é difícil no começo, eu sei) e use de todas as formas lícitas para conquistar clientes, pois se depender desse "órgão de classe", ficaremos a míngua. continuar lendo

"A única coisa bem aceita pela OAB são os salários de R$ 1.200,00 que os escritórios estão oferecendo e ainda no regime de associação, com a finalidade de não ter encargos trabalhistas. Piso ético, isso existe? Por isso, quem puder que vá andar com as próprias pernas (é difícil no começo, eu sei) e use de todas as formas lícitas para conquistar clientes, pois se depender desse" órgão de classe ", ficaremos a míngua." Concordo com o colega Bruno Cesar Xavier.. Quem mais!!! continuar lendo

Pode emoldurar e colar esse comentário na parede da sala? continuar lendo

Ótimo artigo. Mas seu comentário foi sublime. continuar lendo

Se me permite o adendo, e já "adendando", faltou acrescentar o "imposto" devido anualmente a essa entidade. continuar lendo

Perfeita colocação! Acho que a OAB esquece de se posicionar/apoiar sobre coisas que realmente importam para os advogados, e com uma intenção no mínimo duvidosa toma decisões como essa, que só prejudica... complicado! continuar lendo

Concordo com o colega, o que realmente deveria ser visto passa batido pela ordem. continuar lendo

Eu não consigo entender a resistência por parte da OAB em aceitar a modernidade, falar com pessoas que podem se tornar potenciais clientes por aplicativo não pode ser ilegal, não é consulta, só um primeiro contato necessário em qualquer profissão, a jovem advocacia já está enfrentado grandes dificuldades no dia a dia e muitos jovens advogados acabam se dispondo a trabalhar por um salário ínfimo (esse sim desrespeita todas as regras e ninguém fala nada) pois tem grandes dificuldades em arrumar clientes em início de carreira, é muito fácil proibir ou dizer que é errado quando já se tem um escritório conceituado com vários empregados e clientela cativa, mas a realidade da maioria ainda é notbook e celular debaixo do braço e muito trabalho on line para ganhar a vida. continuar lendo

Eu consigo entender: $ fácil para aqueles já atualmente lucram com o status quo. continuar lendo

Os grandes escritórios são os que comandam a OAB e o CONSELHO. Para eles quanto menos concorrência melhor. DÁ VONTADE DE VOMITAR ao ler as exigências da ordem quando a publicidade do Advogado. Se você não mostra que existe, perecerá. A publicidade é o meio para ser visto. Contudo eles aparecem em todas as mídias, TV JUSTIÇA, PROGRAMAS DE DEBATE JURÍDICO etc... Ve se vão convidar o João excelente advogado lá de Exu/PE, para um debate na tv, vão chamar o ex-ministro/desembargador/presidente da OAB e por ai vai. continuar lendo

Restrição de concorrência!!! Reserva de mercado!!! Essa linha de raciocínio, quanto menos advogados novatos que vencem na carreira, melhor para os antigos advogados, que mantém a sua 'carteira de clientes'... continuar lendo

Disse tudo! Só sabemos que não é por mera "resistência à modernidade" hahahah sabemos qual o interesse obscuro nessa decisão... continuar lendo

Eu fui publicitário durante cinquenta anos e nunca consegui entender essa posição estúpida, cretina, imbecil e anacrônica da OAB (Organização Anacrônica Brasileira). Achar que uma atividade profissional geralmente autônoma pode se estabelecer no mercado sem erguer o braço e agitá-lo para dizer "eu estou aqui", é caricato, é castrador. É meio imoral e cerceador da livre iniciativa. Não consigo encontrar nenhuma outra profissão regulamentada que lhe sejam impostas tantas restrições. Nem mesmo na medicina vejo tanto anacronismo. Publicidade não é e nunca foi crime quando praticada com ética. Crime é restringi-la com objetivos escusos. continuar lendo

A título de conhecimento: No Estados Unidos, é livremente aceito a publicidade e marketing dos advogados, o que aparenta meio antagônico voltado para cá. O fato nos leva a refletir por quais motivos encontramos artigos de advogados recém formados e frustados e o porquê de sua iniciativa em buscar o mercado no exterior, seria por motivos desse gênero ?
Quando a OAB falha em dar o devido suporte aos iniciantes do mercado...
Lamentável é! Por que será que países como estes estão a anos luz na nossa frente ?
Quando analisamos estas antigas sociedades de advogados que já se fixaram no seio da comunidade e por sua fama e lucro, já não dê a mínima importância aos clientes que apresentam problemas de mínima complexidade e por isso inviabiliza aos novatos que há total disposição em ajudar. continuar lendo

O que penso:
Somos idiotizados, porque permitimos?
Ou permitimos porque somos idiotizados?
O fato é:
Permitimos. continuar lendo

Resuma por gentileza o seu posicionamento! continuar lendo

Mais claro do que isso só luz @wandego continuar lendo

Acredito que a segunda parte da premissa é a que nos descreve: somos idiotizados porque permitimos. Excelente questionamento, posso usar citando a fonte? Obrigada! continuar lendo

Lamentavelmente, este é o nosso Brasil.
Assim como as agências reguladores foram desvirtuadas em suas finalidades de relação para atender a interesses políticos que, aparentemente estão sendo negociados, em detrimento da sociedade e em favor das grandes empresas, da mesma forma os Conselhos e a Ordem, em sua quase plenitude, estão submetidas a interesses elitistas.
Um advogado iniciante, recém aprovado na Ordem, tem os mesmos direitos de buscar serviço do que os outros, mais antigos e organizados comercialmente. Não pode ser esmagado em sua criatividade, por conceitos eticos do tempo da pedra lascada. A ética deve expressar o consenso da Sociedade e não dos Pleiossauros submetidos ao Grande Capital. continuar lendo

Concordo plenamente. continuar lendo

Um dia eu vi uma propaganda de patrocínio de um determinado escritório, inclusive do vice presidente da OAB DE certo Estado, em um campeonato de jogo de praia. Pergunto: pode isso??? Respondo: Pelo código de Ética, não. Mas observem o detalhe: " escritório de um determinado vice-presidente estadual da OAB. Será que o TED não viu? Ninguém viu? É se fosse de um advogado iniciante? Será que não viria a tona???? Me indago....... continuar lendo

As Agências Reguladoras criadas no governo do FHC foram criadas para esse fim mesmo, elas não foram desvirtuadas, tudo fez parte de um grande plano de entreguismo das nossas principais riquezas, e enquanto se discute prisão do Lula e Copa do Mundo de Futebol os vendilhões da pátria vão trabalhando para entregar tudo que for possível da forma mais vantajosa para o capital estrangeiro. continuar lendo