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17 de Agosto de 2018

A OAB está ultrapassada?

Por que não faz mais sentido ter uma associação conservadora e protecionista?

Advogácidos, Advogado
Publicado por Advogácidos
há 13 dias

Por Matheus Bastos

Hoje pela manhã chegou a té mim um texto da Forbes que tinha o seguinte título: Is the American Bar Association Passé? (Numa tradução livre: A Associação de Advogados Americana está ultrapassada?).

Comecei a ler ele e vi muitas coisas que já vinha refletindo há algum tempo. Eu sempre quis escrever algo sobre o tema e me pareceu oportuno trazer esse texto traduzido - já que é um ponto de vista muito próximo do que penso.

A ABA é para os advogados americanos o que a OAB é para a gente (com as devidas particularidades), só para vocês se sentirem familiarizados.

Então leia esse texto como se ABA significasse OAB e perceba como as coisas são bem parecidas e como a gente precisa repensar o modelo de associação e o papel da OAB para o mercado jurídico, para a indústria legal e para os profissionais.


A Associação Americana dos Advogados está atrasada?

Por Mark A. Cohen, em Forbes

A American Bar Association (ABA) está atolada em uma crise. A antiga e venerável associação está prestes a completar 140 anos e está manchada em más notícias. O número de associados está em declínio; a receita está caindo; no ano passado as operações tiveram um déficit de $7.7 milhões de dólares, levando a uma redução de 11 milhões no orçamento; demissões e aquisições acontecem aos montes; e os ex-empregados levaram $1,3 milhões de dólares da organização. A influência da ABA dentro e fora da indústria do direito está minguando. Para usar um termo da Rainha Elizabeth II, tem sido um "annus horribilis"

Por que a ABA está perdendo seu prestígio e o que - se é que existe algo - poderia recuperá-lo? Um artigo recente de Aebra Coe na Law 360 oferece várias explicações para o declínio da ABA - competição de várias associações com objetivos mais específicos, o surgimento das mídias e redes sociais, a inovação tecnológica, e a associação sem sentido à organização. Estas são razões que dão alguma explicação, mas não chegam ao coração do problema que a ABA enfrenta.

A ABA parou no tempo numa era dinâmica

A grande razão para o declínio da ABA - que não foi citada no artigo de Coe - foi o suporte da organização para a formação de uma guilda superprotegida de advogados. A ABA falhou em usar sua influência para revisar a regulamentação provincial, anacrônica e protecionista que não consegue servir àqueles que precisam de serviços jurídicos, clientes e sociedade. O atual marco regulatório que se buscou preservar obstinadamente perpetua o mito do excepcionalismo do advogado ao separar o mundo em “advogados e 'não-advogados'”.

Estamos na era dos clientes. A ABA está operando na era do advogado. A crise financeira global, o rápido avanço tecnológico, a globalização e a digitalização têm inseminado disrupção por várias indústrias. Os disruptores têm aproveitado o capital, a tecnologia e a força de trabalho ágil para criar novas estruturas de negócios e entregar modelos que oferecem aos clientes melhores acesso, escolha e transparência. Em vez de conduzir esforços para alinhar a indústria e os profissionais jurídicos com a nova ordem de negócios, a ABA está firmemente defendendo o status quo do direito.

A influência da ABA também tem sido diluída por sua frouxidão em reforçar o ensino jurídico e sua reticência em relação ao avanço da reforma da educação e formação jurídicas. Dois anos atrás, a ABA foi chamada para responder por suas falhas. O Comitê Consultivo sobre Qualidade e Integridade Institucional (NACIQI), um braço do Departamento de Educação, repreendeu a ABA por sua lacuna de atenção às conquistas dos estudantes, bem como o alcance de outras deficiências. O NACIQI registrou descobertas que perseguiram a ABA e as faculdades de direito por anos - aumentos exagerados de mensalidades, matrícula de alunos apesar de uma incapacidade esperada de ultrapassar o padrão, estatísticas enganosas de emprego e dívida estudantil massiva. Paul LeBlanc, um membro do NACIQI, descreveu a ABA como sendo "completamente alheia à profissão".

A avaliação dura de LeBlanc resume o problema central da ABA: ela está fora de sintonia com a profissão, os estudantes, os clientes e as dezenas de milhões que precisam de serviços jurídicos. A resistência da organização para fazer mudanças significativas tem produzido duras consequências para educação jurídica - multiplicação da dívida estudantil, diminuição de aplicação e matrículas nas faculdades, graduação que deixa a desejar em habilidades práticas bem como no ensino sobre negócios, análise de dados, gerenciamento de clientes, conhecimento de mercado, gerenciamento de projetos e colaboração, dentre outros.

A resistência da ABA no que se refere à reforma regulatória e a sua abordagem de que "uma-coisa-só-serve-para" o "direito do povo" (também conhecido como varejo) e o segmento corporativo tem diminuído sua presença e credibilidade em ambos os mercados. A ABA tem se oposto repetidamente à reforma regulatória que poderia expandir serviços jurídicos acessíveis para milhões de pessoas que necessitam deles. Sua justificativa para fazer isso - proteger o público - é ridícula. Supervisão profissional é certamente importante, mas não deveria ser confundida com regulação de negócios ligados ao direito e de como, por quem e com quais fontes e recursos os serviços são prestados.

Muitos serviços jurídicos sequer necessitam de advogados e deveriam ser prestados por para-profissionais e máquinas. Como pode a ABA justificar a "proteção do público" como base regulatória num país onde 80% da população e 65% das empresas não podem pagar por um advogado?

O Censo dos Estados Unidos revelou uma estatística que indica que no segmento de direito para pessoas físicas houve uma queda de quase $7 bilhões de dólares (01,1%) entre 2007 e 2012. Este declínio provavelmente continue quando o próximo censo for apresentado. Traduzindo: a ABA permanece viva enquanto a situação dos advogados piora.

A relutância da ABA em engajar na re-regulação tem levado o segmento corporativo a se envolver em auxílio próprio. Por isso tanto trabalho tem migrado de escritórios para setores jurídicos internos de empresas, empresas jurídicas (conhecidas como provedores de serviços jurídicos alternativos) e empresas de tecnologia do ramo. A ABA falhou em adaptar - muito menos do que conduzir - a mudança fundamental em como é feito o trabalho com o direito corporativo. O resultado é a decadência e erosão da imagem da ABA e de sua relevância no mercado.

O melhor trabalho da ABA é ofuscado pela defesa de seus pares

A ABA tem feito muitas contribuições positivas para os profissionais e para a sociedade que ela serve. Seu apoio aos veteranos, imigrantes e outros grupos de risco é admirável. E também é admirável os seus esforços para encorajar o trabalho pro bono, a diversidade e muitas outras causas importantes. Está tomando medidas para se alinhar - e também alinhar a profissão - a um cenário de mudanças no mercado. O Centro de Inovação e e a indicação de Dean Dan Rodriguez como Direitor é um exemplo. Mas os esforços positivos são ofuscados pela inabilidade histórica da ABA de conciliar a prática jurídica com os negócios; a profissão e a indústria; os interesses tradicionais dos escritórios com os de parceiros e clientes; representação jurídica com serviços jurídicos acessíveis; e auto-regulação que sirva aos advogados, não clientes e sociedade.

O declínio da ABA também pode ser explicado pela sua falha em aderir a metas claras presentes em sua Declaração de Missão: (1) servir a seus membros; (2) melhorar a profissão; (3) eliminar avaliações tendenciosas e avançar com a diversidade; e (4) promover o Estado de Direito. Os membros não estão sendo servidos, obviamente - antes eles representavam metade dos advogados licenciados, hoje são menos que 25$. A imagem dos profissionais está corroída; advogados foram recentemente tidos como uma ds profissões que inspiram menos confiança. Enquanto isso, no ramo jurídico cresce o número de divórcio, suicídio, abuso de álcool e drogas, doenças relacionadas ao estresse e insatisfação com o trabalho. Não obstante os esforços para promover a diversidade e igualdade de oportunidade, a ABA comanda uma profissão que tem um problema com teto de vidro. Advogadas ainda não são pagas como os advogados, advogados provenientes de minorias não ocupam espaço entre posições de destaque nas firmas e os estudantes de direito mais pobres - geralmente de minorias - são os maiores devedores das escolas de direito.

Como pode a ABA afirmar que está promovendo o papel do direito quando mais de 80% dos americanos não podem pagar por um advogado e a maioria dos pequenos negócios também não podem? Como Derek Bok, um advogado e ex-Presidente da Universidade de Harvard, lembrou: "Há muito mais direitos para aqueles que podem pagar por isso e muito menos direito para aqueles que não podem pagar". A ABA se manteve firme enquanto a State Bars insistentemente —e frustradamente - tentou atrair fornecedores inovadores, como o LegalZoom e a Rocket Lawyer, para fechar negócios, sob a alegação de que as práticas não eram autorizadas pelo direito.

Há soluções para a ABA?

Resposta rápida: sim - a menos que a ABA decida começar do zero. Ela deve reconhecer, aceitar, abraçar e ousadamente conduzir uma profissão e indústria que é MUITO diferente do que era pouco tempo atrás. Para ser uma voz desta e para esta indústria, a ABA deve dar um passo ou encarar um doloroso escorregão para o abismo. Ela deve usar sua influência regulatória para alcançar os resultados desejados - amplo acesso à justiça, ensino jurídico desenhado para as necessidades do mercado, melhorias na prestação dos serviços, eficiência jurídica, diversidade, uma força de trabalho ágil, prática interdisciplinar que forneça soluções holísticas para problemas complexos, profissionais do ramo jurídico e legal, alguns - mas não todos - dos quais sejam advogados licenciados, usando capital para dimensionar e fornecer acesso ampliado e melhorado a serviços jurídicos, e abrindo a entrega jurídica a uma série de novos modelos de negócios que proporcionam aos consumidores maior acesso, escolha, transparência e compreensão do processo jurídico.

A profissão e a indústria do direito precisam de uma voz forte, e a ABA poderia desempenhar esse papel. Ela deve defender - não resistir - novas ferramentas, estruturas, modelos de entrega, práticas interdisciplinares, capital e profissionais jurídicos - não limitados a advogados licenciados - para lidar com os problemas perversos da lei. Deve se realinhar com o público e os clientes, não com os advogados. Essa transformação não será fácil. Isso exigirá coragem, liderança, sangue novo e a percepção de que a ABA está experimentando seu "momento Kodak" - e não o sorriso feliz.

Conclusão

A marginalização da ABA ocorre em um momento em que o estado de direito está sob cerco. É imperativo não apenas para a profissão/indústria, mas também para a sociedade, que a profissão de advogado fale com clareza, unanimidade, credibilidade e transparência. Se não o fizer, será mais um prego no caixão da democracia.

A ABA tem muitos dirigentes, funcionários e membros dedicados. É hora de olharem para o quadro geral em vez de apaziguar os membros. O sucesso ou o fracasso da ABA é importante para um público muito mais amplo do que seus membros restantes. Todos nós devemos estar torcendo por sua reviravolta bem sucedida.

Imagem: Ales Krivec

8 Comentários

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Parabéns pelo texto. Para a ABA e a OAB o mundo divide-se entre advogados e não advogados. O Pior que entre os não advogados estão os estudantes de direito, futuros advogados. Não vejo a OAB usar sua posição para obrigar as faculdades de direito a melhorar o ensino de seus futuros associados, mas depois que receberem a carteira, a mensalidade é certa. continuar lendo

Parabéns pelo artigo. No Brasil a nossa OAB está parada há no mínimo MEIO SÉCULO. Envolta em decisões políticas, oscilando entre um viés político e outro, o único que não é efetivamente protegido é o advogado (salvo alguma exceções). A OAB precisa se reinventar e muito. Mas com a visão que tem os seus dirigentes, pouco ou nada se pode esperar. O mundo mudou. A realidade mudou. Acho que eles (diretoria) não percebeu isso!!! Lamentável. continuar lendo

Muito oportuno o artigo. Lá as instituições e convicções são passíveis de críticas (e esta foi bem fundo) e de opiniões diversas, vindo de onde seria impensável aqui que é de um Departamento ligado à Educação. Que se pese o oportunismo de investidores esperando uma oportunidade de "automatizar" certas funções através de aplicativos caríssimos serve para reflexão sobre a OAB evidentemente, que à semelhança de certa parte de operadores da Lei não resistem à menção de seu próprio nome junto à Mídia, mesmo que esta menção sirva para marca-lo como um pateta do Direito. Muito bom. continuar lendo

Muito oportuno o artigo. A OAB de modo geral tem se tornado ao longo dos anos um verdadeiro cartório, tudo rotulado e definido, sem apresentar novidades na defesa e no interesse dos seus associados (sejam advogados, acadêmicos/estudantes das áreas sociais em geral, e demais profissionais do direito). Na realidade, deveria estar na vanguarda dos interesses jurídicos do país, atuando juntamente com a magistratura, ministério público, cartórios, inclusive ofícios de notas, procuradorias federais, estaduais e municipais, tanto na elaboração de leis como também nos respectivos regimentos internos, obviamente procurando valorizar e defender principalmente os interesses dos advogados e dos seus clientes. Mas a preocupação maior parecer ser outra. continuar lendo